Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regulam a aquisição dos produtos e serviços disponibilizados através do website www.melaniepereira.pt.
Ao efetuar uma compra através deste website e das plataformas de pagamento disponibilizadas, a Cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
Estes Termos aplicam-se às compras celebradas à distância e são complementados pelas condições específicas de cada produto ou serviço apresentadas abaixo.
Nome: Melanie Pereira
Empresária em Nome Individual
NIF: 237391040
E-mail: info@melaniepereira.pt
2.1. O preço aplicável a cada produto ou serviço é apresentado na respetiva página de venda e/ou no momento da realização da compra.
2.2. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
2.3. O pagamento é processado através da plataforma Stripe, utilizando os meios de pagamento disponibilizados no respetivo checkout.
2.4. Determinados serviços poderão permitir a utilização do Klarna para fracionamento do pagamento. Quando esta opção estiver disponível, as respetivas condições são definidas pelo próprio prestador do meio de pagamento e não correspondem a um plano de pagamento concedido diretamente pela Vendedora.
2.5. A compra considera-se concluída após a confirmação do pagamento.
2.6. A correspondente fatura será emitida através de software de faturação certificado e disponibilizada ou enviada eletronicamente para os dados fornecidos pela Cliente.
“A tua Sessão” é uma sessão individual online, com a duração de 60 minutos, realizada através da plataforma Zoom.
A sessão poderá integrar diferentes ferramentas e áreas de acompanhamento, nomeadamente Health Coaching, hábitos e estilo de vida, autoestima e confiança, imagem pessoal, autoconhecimento e outras ferramentas consideradas adequadas ao contexto e objetivos apresentados pela Cliente.
A sessão tem natureza educativa, informativa e de acompanhamento e não substitui acompanhamento médico, psicológico, nutricional ou de qualquer outro profissional de saúde legalmente habilitado.
A Vendedora não realiza diagnósticos médicos ou psicológicos, não presta psicoterapia, não prescreve tratamentos clínicos e não elabora planos alimentares.
O valor da sessão é de 60 €, com IVA incluído à taxa legal em vigor.
O pagamento é efetuado integralmente no momento da compra através da plataforma Stripe, utilizando os meios de pagamento aí disponibilizados, incluindo cartão ou MB WAY.
Quando disponibilizado no checkout, a Cliente poderá optar por utilizar o Klarna para fracionar o pagamento até três prestações sem juros, de acordo com as condições definidas diretamente pela Klarna.
Após a confirmação do pagamento, a Cliente é encaminhada para o contacto da equipa através de WhatsApp para proceder ao agendamento.
A sessão deverá ser agendada no prazo máximo de 30 dias após a data da compra.
O contacto de WhatsApp destina-se exclusivamente ao agendamento e a questões administrativas relacionadas com a sessão.
A aquisição da sessão não inclui acompanhamento individual com Melanie Pereira através de WhatsApp antes ou depois da sessão.
Após o agendamento, a Cliente recebe por e-mail a confirmação da data e horário e o respetivo link de acesso através do Zoom.
Antes da sessão poderá ser disponibilizado à Cliente um formulário destinado a recolher informações que permitam preparar e personalizar o acompanhamento.
O preenchimento é recomendado, mas não obrigatório.
A ausência de preenchimento não impede a realização da sessão.
É concedida uma tolerância máxima de 10 minutos de atraso.
Caso a Cliente entre dentro desse período, a sessão terminará no horário inicialmente agendado, não sendo o tempo de atraso acrescentado ao final.
Caso a Cliente não compareça até ao limite de 10 minutos após o horário marcado, a sessão será considerada perdida, sem direito a remarcação ou reembolso, salvo situação de força maior devidamente justificada.
É permitida uma única remarcação, desde que solicitada com uma antecedência mínima de 24 horas relativamente ao horário agendado.
Pedidos efetuados com menos de 24 horas de antecedência ou a ausência da Cliente implicam a perda da sessão e não conferem direito a reembolso ou compensação, salvo situação de força maior devidamente justificada.
Depois de utilizada a única possibilidade de remarcação, qualquer nova impossibilidade de comparência poderá implicar a perda da sessão, sem prejuízo da avaliação de situações excecionais de força maior.
Caso, por motivo de doença, força maior ou outro impedimento relevante, a sessão não possa ser realizada pela Vendedora na data acordada, será proposta uma nova data.
Caso não seja possível encontrar uma nova data adequada para ambas as partes, será efetuado o reembolso integral do valor pago pela sessão.
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, a Cliente consumidora dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução.
Caso a Cliente pretenda que a sessão seja realizada antes de decorrido esse prazo, deverá solicitar expressamente que a prestação do serviço se inicie durante o período de livre resolução.
Depois de a sessão ter sido integralmente realizada, mediante pedido prévio da Cliente para início da prestação durante esse período e o respetivo reconhecimento das consequências legais, não haverá lugar a reembolso por mera mudança de vontade ou insatisfação subjetiva com o serviço, sem prejuízo dos direitos imperativos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Durante a sessão será elaborado e entregue à Cliente um plano de ação personalizado.
A Vendedora poderá determinar o formato mais adequado para a sua apresentação, nomeadamente PDF, documento digital, mapa mental ou outro formato equivalente.
O plano constitui uma ferramenta de orientação e não representa promessa ou garantia de obtenção de resultados específicos.
A sessão poderá ser gravada e/ou transcrita através do Zoom AI Companion exclusivamente mediante consentimento prévio e expresso da Cliente.
A gravação e a transcrição têm como única finalidade apoiar a organização da informação partilhada durante a sessão e a elaboração do plano de ação personalizado.
A utilização do Zoom AI Companion poderá implicar o tratamento de áudio, transcrição e outros dados pessoais pela Zoom Video Communications, Inc., enquanto prestadora tecnológica.
A gravação e a transcrição não são utilizadas para marketing, divulgação pública, criação de conteúdos ou qualquer outra finalidade distinta da elaboração do plano de ação.
A gravação não é disponibilizada à Cliente.
A gravação e a transcrição são eliminadas no prazo máximo de 3 dias após a realização da sessão.
A Cliente poderá recusar a gravação e/ou transcrição sem qualquer prejuízo para a realização da sessão ou para o serviço adquirido.
A sessão é adaptada às informações, objetivos e circunstâncias apresentados pela Cliente.
A Vendedora não garante resultados específicos de natureza física, emocional, profissional, financeira ou de qualquer outra natureza.
Os resultados dependem, entre outros fatores, das circunstâncias individuais, decisões, consistência e implementação por parte da própria Cliente.
A Consultoria de Marca Pessoal e Negócios Digitais é uma sessão individual online, com a duração de 90 minutos, realizada através da plataforma Zoom.
A sessão destina-se a analisar e refinar diferentes áreas da marca e do negócio digital da Cliente, podendo incluir posicionamento, oferta, comunicação, imagem da marca, conteúdo, Instagram, website, funil de vendas, estratégia comercial e lançamentos.
A consultoria é adaptada às necessidades, objetivos e contexto apresentados pela Cliente, não sendo obrigatória a abordagem de todas estas áreas numa única sessão.
O serviço tem natureza consultiva e estratégica e não inclui execução operacional pela Vendedora ou pela sua equipa, salvo contratação autónoma e expressamente acordada entre as partes.
O valor da consultoria é de 95 €, com IVA incluído à taxa legal em vigor.
O pagamento é efetuado integralmente no momento da compra através da plataforma Stripe.
Quando disponibilizado no checkout, a Cliente poderá utilizar o Klarna para fracionar o pagamento até três prestações sem juros, de acordo com as condições definidas diretamente pela Klarna.
Após a confirmação do pagamento, a Cliente é encaminhada para o contacto da equipa através de WhatsApp para proceder ao agendamento.
A consultoria deverá ser agendada no prazo máximo de 30 dias após a data da compra.
O contacto de WhatsApp destina-se exclusivamente ao agendamento e a questões administrativas.
A aquisição da consultoria não inclui acompanhamento estratégico individual com Melanie Pereira através de WhatsApp antes ou depois da sessão.
Antes da consultoria poderá ser disponibilizado um formulário destinado a recolher informações sobre a marca, negócio, objetivos, posicionamento, oferta, comunicação e outras áreas relevantes.
O seu preenchimento é recomendado, mas não obrigatório.
A ausência de preenchimento não impede a realização da consultoria.
É concedida uma tolerância máxima de 10 minutos de atraso.
Caso a Cliente entre dentro desse período, a consultoria terminará no horário inicialmente agendado.
Caso a Cliente não compareça até ao limite de 10 minutos após o horário marcado, a sessão será considerada perdida, sem direito a remarcação ou reembolso, salvo situação de força maior devidamente justificada.
É permitida uma única remarcação, desde que solicitada com uma antecedência mínima de 24 horas.
Pedidos efetuados fora desse prazo ou a ausência da Cliente implicam a perda da consultoria, sem direito a reembolso ou compensação, salvo situação de força maior devidamente justificada.
Caso a consultoria não possa ser realizada pela Vendedora na data acordada por motivo de doença, força maior ou outro impedimento relevante, será proposta uma nova data.
Caso não seja possível encontrar uma nova data adequada para ambas as partes, será efetuado o reembolso integral do valor pago.
Aplicam-se as regras legalmente previstas para os contratos celebrados à distância.
Caso a Cliente pretenda realizar a consultoria dentro dos primeiros 14 dias após a compra, deverá solicitar expressamente o início da prestação durante esse período.
Depois de a consultoria ter sido integralmente realizada nas condições legalmente exigidas, não haverá lugar a reembolso por mera mudança de vontade ou insatisfação subjetiva com o serviço, sem prejuízo dos direitos imperativos da Cliente enquanto consumidora.
Durante a consultoria será elaborado e entregue um plano de ação personalizado com base nos temas e prioridades trabalhados.
A Vendedora poderá determinar o formato mais adequado, nomeadamente PDF, documento digital, mapa mental ou formato equivalente.
A consultoria inclui análise, orientação estratégica e recomendações.
Não estão incluídos, salvo contratação específica, serviços de execução, incluindo criação ou gestão de conteúdos, design, branding, desenvolvimento de websites, gestão de redes sociais, publicidade paga, copywriting, implementação de funis ou gestão de lançamentos.
A Cliente é responsável pelas decisões tomadas e pela implementação das recomendações apresentadas.
Aplicam-se à consultoria as mesmas condições previstas no ponto 3.10 relativamente à gravação, transcrição, consentimento, utilização do Zoom AI Companion e eliminação dos dados no prazo máximo de 3 dias.
A Vendedora não garante resultados específicos decorrentes da consultoria, incluindo aumento de vendas, faturação, clientes, seguidores, alcance, visibilidade, conversões ou crescimento do negócio.
Os resultados dependem de diversos fatores, incluindo implementação, consistência, mercado, oferta, investimento e decisões da Cliente.
As recomendações não constituem aconselhamento jurídico, contabilístico, fiscal ou financeiro.
“Marca Pessoal na Prática” é um curso online em formato digital criado para ensinar, de forma prática, o passo a passo para posicionar uma marca com clareza, estrutura e confiança.
O curso é composto por aulas gravadas e por um manual em PDF, disponibilizados através da plataforma Waid.
O preço aplicável será o apresentado na página de venda e no momento da compra.
Atualmente, o curso encontra-se disponível pelo valor de 8 €, com IVA incluído.
A Vendedora poderá alterar o preço, realizar campanhas promocionais ou disponibilizar descontos sem que essas alterações afetem compras anteriormente concluídas.
Após a confirmação do pagamento, a Cliente recebe acesso ao curso através da plataforma Waid.
O acesso é disponibilizado de forma imediata, salvo atraso técnico pontual ou indicação diferente na página de venda.
O acesso mantém-se ativo durante 12 meses a contar da data da compra.
Findo esse período, o acesso poderá ser encerrado.
Durante o período de acesso, a Cliente poderá visualizar as aulas e aceder aos respetivos materiais.
O manual e outros materiais identificados na plataforma poderão ser descarregados para utilização pessoal.
A Vendedora poderá atualizar, reorganizar, melhorar ou substituir conteúdos do curso.
As atualizações efetuadas durante o período de acesso da Cliente ficam incluídas sem custo adicional.
O curso é um produto de aprendizagem autónoma.
A compra não inclui acompanhamento individual com Melanie Pereira, sessões privadas, consultoria, mentoria, suporte por WhatsApp, comunidade ou análise personalizada da marca, salvo indicação expressa em oferta específica.
O acesso ao curso é pessoal, individual e intransmissível.
É proibida a partilha de dados de acesso ou a disponibilização, reprodução, distribuição, publicação, revenda ou utilização comercial dos conteúdos e materiais sem autorização prévia e escrita.
Tratando-se de conteúdo digital não fornecido em suporte material e sendo o acesso disponibilizado imediatamente após a compra, a Cliente deverá prestar consentimento prévio e expresso para o início do fornecimento durante o período legal de livre resolução e reconhecer a correspondente perda do direito de livre resolução quando estejam reunidos os requisitos previstos na legislação aplicável.
Quando não estejam reunidos os requisitos legalmente exigidos para a perda desse direito, mantêm-se os direitos da Cliente enquanto consumidora.
A Vendedora não garante resultados específicos decorrentes da aquisição ou conclusão do curso, incluindo aumento de vendas, faturação, clientes, seguidores, alcance, visibilidade ou oportunidades profissionais.
Os resultados dependem, entre outros fatores, da aplicação dos conteúdos, consistência, mercado, oferta e decisões individuais da Cliente.
A conclusão do curso não confere certificado profissional, académico ou de habilitação nem atribui qualquer qualificação profissional regulamentada.
Determinados serviços, incluindo projetos personalizados, acompanhamentos, produções, workshops, consultorias continuadas ou outros serviços não disponibilizados para compra direta através do website, poderão ser contratados mediante proposta, orçamento ou contrato específico.
Nesses casos, as condições particulares acordadas entre as partes, incluindo âmbito do serviço, preço, forma de pagamento, duração, entregáveis e regras de cancelamento, prevalecem sobre os presentes Termos naquilo que especificamente regularem.
Todos os conteúdos disponibilizados através do website, cursos, sessões, consultorias ou outros produtos e serviços, incluindo vídeos, áudios, textos, apresentações, metodologias, documentos, manuais, exercícios, materiais gráficos e recursos digitais, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
A aquisição de um produto ou serviço confere exclusivamente um direito de utilização pessoal, não exclusivo e intransmissível.
É proibida a reprodução, distribuição, comercialização, revenda, publicação, partilha ou utilização não autorizada destes conteúdos.
Os dados pessoais fornecidos pela Cliente são tratados nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Em determinados serviços e exclusivamente mediante consentimento da Cliente, poderão ser utilizadas funcionalidades de gravação e transcrição para apoiar a elaboração de materiais personalizados.
As informações relativas ao tratamento, conservação, direitos dos titulares dos dados e prestadores tecnológicos encontram-se detalhadas na Política de Privacidade disponibilizada no website.
A Cliente poderá apresentar questões ou reclamações diretamente à Vendedora através do e-mail:
A Cliente poderá igualmente apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
Livro de Reclamações Eletrónico
Nos casos legalmente aplicáveis, a Cliente enquanto consumidora poderá recorrer a uma entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da legislação portuguesa em vigor.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa em vigor.
Nada nestes Termos prejudica os direitos imperativos legalmente reconhecidos aos consumidores.
A Vendedora poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente por alteração da legislação, dos produtos ou serviços disponibilizados ou do funcionamento do website.
As condições aplicáveis a uma determinada compra serão aquelas que se encontrarem em vigor na data em que essa compra for efetuada.
Última atualização: setembro de 2026.